ÉTICA NO PODER JUDICIÁRIO

Finalmente, leio o que já poderia ter sido dito, de há muito, pelos defensores da ética no Poder Judiciário. Uma decepção o CNJ ter aprovado o patrocínio, de 30% do custo dos eventos judiciais, pelo capital privado. A Eliana queria 0%, mas foi vencida pelas mentes acostumadas com os benefícios dos patrocínios. Muitos dizem que isso não influencia nos julgamentos, mas é muito difícil não admitir o contrário. O favoritismo irá transparecer em algum momento dos processo, evidenciando o prejuízo dos adversários dos patrocinadores.Mas, até o Joaquim concordou com 30%?! Lá se foi mais uma esperança que eu tinha...

Patrocínio privado de eventos promovidos por associações de magistrados

Juízes e suas entidades devem manter-se distantes de interesses particulares

 

WADIH DAMOUS*

 

É lamentável que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha recuado da proposta de resolução de sua Corregedoria e permitido que continuem a ser aceitos patrocínios de empresas para eventos da magistratura, ainda que limitados a 30% do custo. O passo atrás, apesar da defesa da proibição total pelo presidente do Conselho, Joaquim Barbosa, pelo representante da OAB, Jefferson Kravchychyn, e, naturalmente, pelo corregedor, Francisco Falcão, entre outros, foi dado ante o temor de que a maioria, defensora dos financiamentos privados, derrubasse a integralidade do projeto.

 

Impressiona como alguns setores da magistratura se agarram a costumes perniciosos, práticas coloniais, colidentes com os princípios éticos que deveriam nortear uma categoria de servidores públicos investidos do poder de julgar questões fundamentais para a vida dos cidadãos que lhes pagam os vencimentos. A maioria deles sacrificando-se para arcar com as despesas processuais de uma ação até a decisão final.

 

A dependência de patrocinadores para a realização de congressos e convescotes – por vezes, em agradáveis resorts à beira-mar – enseja e dá margem a dúvidas sobre relações baseadas na intenção de ganhar a simpatia dos juízes que apreciam, nas cortes, ações de grande interesse corporativo e valores milionários.

 

Registre-se: não se trata de pôr sob suspeita a honradez e a imparcialidade da grande maioria dos magistrados. Respeito-os e tenho em muitos deles exemplos de conduta irrepreensível, além de amigos. Exatamente por isso a advocacia insiste em que a magistratura, por suas entidades classistas, se mantenha distante dos interesses particulares, ainda que vistam a roupagem aparentemente inocente de eventos de congraçamento.

 

O abrandamento da proposta de proibição total de financiamento foi um retrocesso na busca da separação ética entre julgadores e grandes litigantes. A antecessora de Falcão na Corregedoria, Eliana Calmon, já havia tentado aprovar a proibição, sem êxito. Seu sucessor tentou novamente, mas o apego às facilidades e mordomias falou mais alto à maioria dos conselheiros.

 

A sociedade perdeu com a medida tímida adotada pelos conselheiros do CNJ, ainda que eles tenham aprovado, pelo menos, a vedação de brindes doados para sorteio nos eventos. Um desses, da magistratura paulista, teve até passagem em cruzeiro e um carro. Esperemos que aos poucos, como diz Joaquim Barbosa, também seja proibido o patrocínio privado em sua totalidade.

 

*Conselheiro federal da OAB pelo Rio 

de Janeiro e ex-presidente da Seccional