segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS


Como é sabido, o Imposto sobre as Grandes Fortunas, que já está previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal, é a melhor solução para cobrir o deficit. Mas não basta estar previsto. É preciso editar uma lei para ser cumprida, mas os congressistas nada fazem nesse sentido, talvez pelo medo de não terem financiadores de suas campanhas políticas. Eles colocam os interesses próprios acima dos interesses do povo que representam, como aliás quase sempre ou sempre foi.

Nada de imposto sobre combustível ou aumento do IR, ou uma nova CPMF, ou outras tantas extorsões, que foram propostas pelo Levy e continuarão a ser por outro que venha a substituí-lo. Causa perplexidade como ninguém defende a taxação de fortunas acima, por exemplo, de 50 milhões de reais. Quebrando uma tradição, apoiei a Luciana Genro, nas eleições de 2014, porque foi a única que defendeu a taxação dos bilionários, ou seja, o cumprimento da Constituição. O anseios do legislador da Constitui, ao invés de vir em cima da classe média só? Por que o governo não manda projeto de lei complementar, para implantar o imposto IGF? Está aí uma bandeira de meta! Um bom motivo para os movimentos sociais darem um basta nesse terror de cortar aqui, cortar alí..., que só está existindo para poder pagar os juros aos credores, motivo do Levy no governo, servo deles.
Na realidade, de há muito que os financistas (leia-se, nossos credores) mandam nos sucessivos governos brasileiros. Mas jamais tocam na causa principal do crescimento das dívidas, sejam elas do governo ou das empresas privadas. 

É preciso de botar o dedo na ferida e discutir o recálculo deste superavit primário, trocando a multiplicação dos juros pela sua soma. Logo, em decorrência o superavit vai diminuir muito, e o sacrifício tornar-se-á muito menor. 
os juros compostos no cA excelente análise não abordou o que parece ser o x da questão. Ou seja, como financiar um novo impulso à economia? O desinteresse por investimento e o bloqueio de novos empréstimos estão acontecendo (nota rebaixada) , e os financistas condicionam o socorro à execução dos cortes, elaborados pelo seu imposto  Levy,  que obrou para obter o pagamento dos juros, em dezembro (o tal do superávit primário).
Esse enfoque, sem nacionalidade, sem compromisso até mesmo com a paz social, é a linguagem dos credores, bem sabido por eles, que a inadimplência gera a usura, com a multiplicação dos juros. Mas, para eles, quanto maior for o crescimento da dívida, mais tempo permanecerão  sugando os frutos da nossa produção.   São sinônimas as expressões:  multiplicação dos juros, ou juros compostos, ou anatocismo, ou integração dos juros ao capital. Elas expressam o mesmo crescimento injusto de uma dívida.
Esta está sendo uma das principais, ou talvez a principal causa da crise na Europa, assim como de todas as outras crises, pois é o mesmo mau uso da matemática financeira, fazendo a  dívida crescer mais do que a renda do investimento. Seja sob qualquer bandeira ideológica, de Smith (o papa do liberalismo) a Marx (o papa do socialismo), este tema deveria ser levado à ONU, para que se formasse uma Comissão de Combate à Inflação, cujo tema principal e básico deveria ser a análise da usura no cálculo das dívidas das nações. No Brasil, infelizmente, talvez por concordar que não se pode agir de forma diferente dos maestros que comandam a orquestra internacional, o Superior Tribunal de Justiça julgou legal a multiplicação dos juros mensalmente, o que, certamente, terá um grande efeito nocivo nas dívidas dos usuários de financiamentos e cartões de crédito. O Brasil deveria tentar debater essa impostura da usura, na ONU.  

NÃO À USURA




Tudo de ruim que o ajuste fiscal trará será para cumprir os pagamentos dos juros da dívida pública aos credores dos empréstimos ao Brasil. Ano passado o governo não conseguiu reservar os mais de 45% da Receita Federal, para amortizar e pagar os juros da dívida pública. Para manter as bolsas sociais, o governo teve de pagar menos, dando as tais pedaladas, que hoje são o motivo do pedido de impeachment, alegando-se crime de responsabilidade. 

Daí que, ao pedalar, o governo pisou nos calos dos gananciosos banqueiros, e o gerente das contas da dívida, que é o FMI, impôs o Levy, para cumprir com as orientações deles, ou seja, garantir o seu pagamento, ainda que com pesado prejuízo para o povo. Todas as exigências do chamado Ajuste Fiscal foram igualmente feitas à Grécia e também a Portugal, Espanha, Itália e, provavelmente, em muitos outros países emergentes. Ou seja, o mundo está num ciclo negativo, causado pela ganância dos banqueiros capitalistas europeus e americanos (reis da terra), que se valem da matemática financeira para praticar a usura e submeter os povos endividados às suas regras. 

Eu pensei que o Lula, logo em 2002, fosse apresentar projetos anticorrupção aqui, e propor a discussão sobre os juros compostos lá na ONU, pois estes são a causa principal da bola de neve que viram as dívidas e que causam a recessão mundial.  Mas me decepcionei neste ponto, pois ele se omitiu, embora admita que foi o melhor presidente que o Brasil já teve, inclusive no plano internacional, com uma política de respeito ao Direito Internacional, e não apenas o costumeiro satélite dos EUA.

A questão referente à Dilma, juridicamente pode até ser crime de responsabilidade, mas sem ganho pessoal, tão somente político. No meu entendimento, não haverá motivo para impeachment. Comparar o impeachment dela com o do Collor, só se for somente sob o aspecto formal (julgamento no Congresso, presidido pelo STF), porque no caso dele foram as propinas, mensalões para comprar votos etc, e eu não acho que seja o caso da Dilma, até porque ela não correria o risco de aceitar ou pedir dinheiro para si, principalmente, porque ela tem consciência do vexame que seria perante o  eleitorado feminino. E a história ainda diria que a primeira mulher presidente do Brasil denegriu a imagem do gênero porque roubou...Claro que as pedaladas sempre foram dadas; é costume e não é crime, pois foram dadas para manter a assistência social.

Li uma proposta da CNBB e, modestamente, alio-me a ela porque a união de todos para defender o Brasil seria a solução ideal. No entanto, desejar isso é ignorar a conduta dos políticos brasileiros. Quase todos estão lá para negociar propinas e conseguir cargos para si ou para seus seguidores. Por isso que, não tendo cargos para todos, objetivam ocupar o lugar dos atuais, apenas, para fazer a mesma coisa. Por falta de respeito ao povo, o Congresso sempre foi e será sempre assim, tornando a união dos brasileiros, praticamente, uma utopia. 

Mas que a solução seria um grito uníssono do povo, para recalcular a dívida com juros simples (e não com o larápio do juro composto)  e, por consequência, aliviar e talvez tornar desnecessário o Ajuste Fiscal, isso seria!  Mas, diante da mediocridade da política brasileira, que se resume no "é dando que se recebe", acho que a solução é um sonho, claro, mas quem sabe se o Brasil acordará um dia?...

O capitalismo será aceitável somente se reprimir a usura, proibindo a concentração excessiva da riqueza. É por essa causa que os partidos deveriam pugnar. Isso não tem nada de socialismo ou seja lá o "ismo" que for, mas sim, o propósito de evitar confrontações que possam perigar a tão desejada paz. Uma união nacional sim, seria a solução para o Brasil, mas parece estar  no campo da utopia.
Fauzi