sábado, 27 de fevereiro de 2016

CAUSAS DA CRISE



O Judiciário tem consentido que os juros possam ser capitalizados, mês a mês, ou seja, tem dado sinal verde para o anatocismo, a usura, no cálculo da amortização das dívidas das pessoas físicas e jurídicas aos bancos e financeiras. Assim, concedeu-lhes a permissão de calcular o valor da dívida de seus devedores aplicando o método dos juros compostos. Este método tem sido uma das causas principais da bancarrota nacional e internacional, pois tornam as dívidas impagáveis, com prejuízo de toda a população.  A prova disso foi o Nelson Barbosa (então Ministro da Planejamento) ter de contestar os Estados, que queriam o recálculo de suas dívidas, para com a União, com a metodologia de juros simples e não de juros compostos. Foi a primeira vez que vi uma autoridade referir-se a juros simples e compostos. Se ele tivesse concordado, os Estados reduziriam as suas dívidas para com a União, e muito!  O Barbosa não aceitou, é claro, porque ele tomou o financiamento calculado a juros compostos, e a União teria de pagar a dívida daquela forma. E é assim o método de cálculo das dívidas no mundo inteiro, onde se aceita esta impostura, gerando frequentemente instabilidade econômica e crises sociais.

Eu acho que o Brasil deveria reagir, não dando pedaladas nos orçamentos, mas exigindo o recálculo da dívida com juros simples, sob pena de moratória. Nada de ceder! O povo dos movimentos sociais deveria se lembrar dos ajustes na economia, feitos pelos planos que confiscaram os rendimentos da poupança nacional (87, 89, 90, 91), com grande vantagens para os bancos, e, desta vez, reagir, exigir que o Congresso vote um projeto de lei determinando o recálculo da dívida pública pela metodologia dos juros simples, ao invés de aprovar as leis confiscantes, para pagar o excessivo ganho dos credores fixado no superavit primário.   O PT teria se dado bem se tivesse lutado pelo recálculo, e hoje o percentual destinado ao superavit seria bem menor, certamente, e não exigiria o arrocho que vem por aí... 

A renda da produção tem de ser paralela ao crescimento da dívida, ou então a equação fica desequilibrada como está, ou seja, a produção fica cara, pois o industrial tendo de pagar os altos juros  aumenta os preços,causando inflação que resulta no danoso e até perigoso achatamento da renda do trabalho, além do desemprego. Os economistas aceitam esse ganho imoral do capital, alegando que é assim no mundo inteiro e que todo o sistema está assim equacionado. É certo que é uma prática liberal, mas contra a qual os políticos cristãos liberais deveriam lutar, levando propostas de mudança no cálculo das dívidas usando juros simples. Terminar com os juros compostos é preciso, para que problemas como os que ocorreram nas décadas de 20, 80 e 2008, nos EUA, e a seguir, na Europa, América Latina etc, sejam evitados.  

O fato é que os governos têm medo de embargos a novos financiamentos e, por isso, se ajoelham perante os credores, deixando o barco navegar, embora com milhões de náufragos...Talvez os países devedores e chantageados, como estão, possam apresentar um projeto na ONU, para terminar com a prática imoral e desumana dos juros compostos, que nada mais são do que um instrumento de dominação inventado pelos gananciosos capitalistas para controle do planeta. 

Enquanto o meio político não reagir (sustentado pacificamente pelo povo - sonho!), todos os sucessivos governos continuarão rendidos, pois terão de cumprir os contratos com esse método abusivo do anatocismo (juros compostos), pagando um lucro excessivo para os credores (os internacionais recebendo a maior parte).

Acho que o Congresso deveria debater este tema, pois ele é crucial para se conseguir uma diminuição justa e ética da dívida pública. Seria mais uma forma de economizar, para não paralisar os programas sociais, os gastos com a saúde pública, com a educação etc, tudo isso sem precisar de dar as costumeiras e antigas pedaladas, que foram criminalizadas somente agora para tirar um grupo do poder, só e somente só! Mas elas continuarão a ser dadas pelos sucessivos governos, pois não há como fazer milagre sem tomar um dos caminhos: ou o caminho da submissão e aceitar prejudicar o povo para favorecer os credores, ou o caminho da reação, sem prejudicar o povo, exigindo a redução da parcela de arrecadação dos impostos que é destinada aos credores para o pagamento dos juros.

E a luta não deverá parar. As eleições vem aí! É preciso cobrar de seus candidatos uma posição clara sobre a aceitação deste Ajuste Fiscal, 
que tem um velado favorecimento aos credores, com prejuízo do povo brasileiro. E exigir a renúncia deles, ou abandoná-los, se se venderem e concordarem com a aprovação dos projetos recessivos.  Acho que teríamos de nos mobilizar para exigir o recálculo da dívida. Tem um projeto de auditoria da dívida no Congresso. Vamos pedir a sua aprovação, inserindo expressamente a permissão para que qualquer dívida seja remunerada apenas com juros simples. 

A fundamentação do Superior Tribunal de Justiça, para liberar os juros compostos, foi nula, à luz da Constituição Federal e da Lei de Introdução ao Código Civil, pois a lei e também a jurisprudência (que são os julgados que a interpretam) devem buscar atingir os fins sociais, precipuamente a paz para que haja ordem e progresso, ora ameaçados pelo arrocho.

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