CASAMENTO GAY

1. Palavras do novo Papa: “crianças necessitam do direito a serem criados e educados por um pai e por uma mãe”.
   Acho que os homos têm os mesmos direitos dos héteros. Mas, tudo tem um limite. Assim, atribuir ao casal gay o mesmo direito de adotar uma criança, é invadir e macular o direito natural da criança de ter uma mãe presente, podendo lesionar o psique do inocente e causar-lhe um brutal e incompensável dano moral.

DESCONTO DE 5% PARA PAGAMENTO EM DINHEIRO

É preciso que seja criada uma instituição jurídica, voluntária e imparcial, que se proponha a rever e aperfeiçoar a dispersa e esparsa legislação brasileira, que se afigura como uma parafernália ardilosa e lacunosa.  

Como exemplo de lacuna, no Código de Defesa do Consumidor, por que não existe algum dispositivo, que conceda ao consumidor o desconto de 5% no pagamento à vista de uma mercadoria?

Isso seria necessário, porque quando você paga com cartão de crédito, o comerciante recebe o valor de imediato, mas tem de pagar à financeira de seu cartão, 5% do valor da venda. Então, é claro que o comerciante embute este percentual no preço. E você irá pagar o valor integral, posteriormente. Logo, a financeira recebe 10% pelo uso do cartão, sendo 5% do comerciante e mais os 5% embutidos no preço da mercadoria, que será a sua dívida.

Então, se você pagar em dinheiro, estará pagando também os 5% do cartão!...Mas então você tem direito ao desconto de 5%, pois o comerciante não terá de pagar nada à financeira. Alguns dão desconto, outros não. Estes últimos, portanto, irão ter um ganho sem causa, o que é proibido pelo nosso direito civil!

Pois é, caro leitor, direito você tem, mas não pode exigir o desconto porque não há lei que ampare o direito.

Tempos atrás, na coluna do Elio Gaspari (O Globo, de 8/07/12), foi noticiado que o comércio está tentando arrancar do governo o beneplácito para cobrar a mais nos pagamentos feitos com cartão de crédito. Nada mais imoral! 

Logo no dia seguinte à notícia do Gaspari, eu envei uma mensagem ao Presidente do CADE, sobre o assunto, pedindo para não atender ao pedido dos comerciantes, pois os atuais preços já contém os 5% que eles pagam às financeiras, e um novo aumento implicaria em aumento da inflação. Fui apoiado por alguns perseguidores da moralização, a quem agradeço.

Fiquei perplexo com a resposta da Ouvidoria do CADE, sem assinatura, que não guardava conexão com o pedido e, pelo teor, parecia fingir falta de raciocínio. Rebati e tornei a ser apoiado pelos corajosos companheiros.

Sem saída, a insuficiente Ouvidoria do CADE remeteu-me ao Fale Conosco do Senacon, do Ministério da Justiça. Ela mesma poderia endereçar a questão àquele Órgão, mas por falta de interesse não o fez.

Mas, gostaria que alguém me ensinasse a falar com o Senacon; alguém já conseguiu?...A questão foi exposta, mas não responderam, é claro.

Então, contei o ocorrido a três senadores, Paulo Paim, em 26/09/12, Delcídio Amaral, Antonio Carlos Valadares e  Rollemberg, que então tratavam do Projeto de Lei, n^o 281-285, modificador do Código de Defesa do Consumidor:

“PARA EVITAR A INFRAÇÃO AO CÓDIGO CIVIL,  ESPERO QUE OS EXCELENTÍSSIMOS SENADORES CONCORDEM EM PROPOR UMA EMENDA,  QUE FACULTE AO CONSUMIDOR (QUE PAGAR EM DINHEIRO) EXIGIR O DESCONTO CORRESPONDENTE AO NÃO USO DO CARTÃO, SOB PENA DE MULTA NA HIPÓTESE DO EMPRESÁRIO NÃO CONCEDER O DESCONTO.”

Pois é, S. Santidades nunca responderam! E eu, que não uso cartão de crédito, continuarei a obter descontos apenas quando o comerciante quiser dar...

Fauzi Salmem
www.fauzi.advogado@gmail.com
Tel. (21) 2544-0710

CORRUPÇÃO COSTUMEIRA

www.facebook.com/fauzi.salmem


Com a licença do João Ubaldo, transcrevo um trecho de seu artigo publicado no Globo, de 02/12/2012, que abordou com precisão, embora indiretamente, o caso do mensalão.

A visão do ilustre escritor, sobre o costume ou a tradição brasileira, tem sido compartilhada por muitos apartidários, como eu, que já a havia expressado neste BlogHobby, em 13/06/12, na publicação "A Lei da Informação", arquivada no www.fauzisalmem.blogspot.com.


Disse ele: "Os envolvidos em corrupção e crimes correlatos não foram os primeiros, são herdeiros de uma velha tradição nossa. Não são exceções inusitadas. Antes, são a regra, tanto entre antecessores quanto entre contemporâneos. O inusitado são as punições. Mas não achemos que punindo-os como se o que fizeram não estivesse de acordo com os nossos costumes, vamos finalmente viver sob o império da lei e da ética, sem ter mudado nossa relação frouxa com valores básicos, fingindo que não vemos nossa cumplicidade compreensiva e tolerante. Ponhamos a mão na consciência e reconheçamos a verdade. Não podemos atirar a primeira pedra, porque o pecado começa conosco."

CONVOCAÇÃO DE BRASILEIROS

Uma síntese que se queria. Transcrevo abaixo trechos do texto publicado no “UOL economia” de hoje, 04/12/12.

"O que as concessões das elétricas têm a ver com a conta de luz mais barata?

....o governo paulista manteve a decisão de não renovar as concessões da Cesp (CESP6), disse o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Anibal. 

A decisão negativa da estatal paulista de geração de energia é, até agora, o maior revés para o plano do governo federal para baixar a conta de luz para consumidores e empresas"

O texto explica que:

"Na véspera do feriado de 7 de setembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a conta de luz ficaria mais barata para consumidores e empresas a partir de 2013. A medida era uma reivindicação antiga da indústria brasileira para tornar-se mais competitiva em meio à crise global.

Para conseguir baixar a conta de luz, o governo precisou "mudar as regras do jogo" com as companhias concessionárias de energia, e antecipou a renovação dos contratos que venceriam entre 2015 e 2017. Em troca de investimentos feitos que ainda não tiveram tempo de ser “compensados”, ofereceu uma indenização a elas.

Algumas empresas do setor elétrico ofereceram resistência ao acordo, alegando que perderiam muito dinheiro.   Caso elas não aceitem as novas regras, o governo deve ter dificuldades para conseguir baixar a conta de luz.

Desde o anúncio de Dilma, as ações de empresas ligadas ao setor passaram a operar em baixa na Bolsa de Valores, e algumas chegam a acumular queda de mais de 40% em dois meses. Com isso, o setor elétrico, que era historicamente atrativo por ter resultados e dividendos estáveis ou crescentes mesmo em crises econômicas, passou a ser alvo de desconfiança de investidores desde então no mercado acionário brasileiro."

No meu entender, a Fiesp, Firjan, Fiemg etc, deveriam bancar o aumento da indenização pretendida pela CESP e outras concessionárias, pois, afinal, quem mais lucrará será o setor industrial. Não deveriam se omitir e jogar toda a despesa em nossos bolsos, pois já estaremos contribuindo com R$ 1,8bi (oferta do governo para compensar ou indenizar os gastos já efetuados). Se o governo de São Paulo (Cesp) quer R$ 5,4 bi, então que se cobre a diferença, da indútria (pelo menos a metade), principalmente das multinacionais.

 Alô oposição, é hora de união e não de divisão! Vamos exigir que a indústria dê a sua parcela de contribuição. A conta não pode ser paga só por nós!

CAUSAS DA GUERRA CIVIL SÍRIA

Como se sabe, o petróleo é (e ainda será por muito tempo) o combustível do motor da economia. Por isso que a OTAN (na linha de destruir o eixo do mal, identificado por Bush logo após a destruição do WTC) pretende controlar a sua produção, preço e distribuição, destruindo todos os que possam ameaçar seus interesses econômicos. O Irã é visto como uma ameaça e precisa ser dominado.
Na medida em que vão se revelando os fatos obscuros até então, cada dia fica mais óbvio, que a guerra na Síria foi planejada e tem sido estimulada pelos países belicistas que compõem a OTAN (Organização do Tratado Atlântico Norte).
Hoje, por exemplo, leio no Globo, que houve conversações entre Israel e Síria, em 2010, mediada pelos EUA, e que  Netanyahu (premier israelense) prometeu a retirada total das Colinas de Golã (território sírio ocupado ilegalmente desde 1967) em troca do rompimento da Síria com o Irã e com o Hezbollah libanês. Na realidade, tempos atrás noticiou-se que a Turquia era quem estava mediando, mas deve ter agido em conjunto com os EUA, pois ambos pertencem à OTAN.
É certo que o governo do Assad não aceitou a barganha, porque desde então, no rastro das "primaveras árabes" na Tunísia, no Egito e na Líbia, intensificaram-se as hostilidades pela oposição síria, tendo a mídia confundido os motivos das rebeliões e se omitido quanto aos reais objetivos.
Na medida em que tanto a Inglaterra como os EUA anunciaram, publicamente, a doação de milhões de dólares para financiar os "ativistas" (leia-se opositores e mercenários contratados para depor o Assad) e na medida em que a Turquia se diz agredida, para justificar seus ataques à Síria,  fica claro que a OTAN pretende obter pela força, o que não foi obtido nas conversações Síria x Israel. Ou seja, ela pretende o fim do acordo da Síria com o Irã, para facilitar o ataque a este país, o último que falta para a obtenção do controle total do petróleo do Oriente Médio.
É provavel que os opositores sírios tenham concordado em lutar para depor o Assad, rompendo o acordo com o o Irã e abandonando o Hezbollah, desde que as colinas de Golã sejam devolvidas por Israel, assim aceitando a oferta de Israel. Se foi feito esse acordo com a OTAN, então essa seria a causa da guerra civil, ou seja, facções que se digladiam para decidir se a Síria romperá ou não com o Irã.
A grande questão seria após a derrubada do Assad, quando Israel deverá cumprir a promessa de devolução. Mas, no artigo de hoje, está também noticiado que Netanyahu foi desautorizado por seus pares a manter o prometido. Logo, prevê-se arrependimentos na Síria...

AL QAEDA, BRAÇO DA CIA?

O Globo de hoje, 13 de outubro de 2012, noticiou que o novo lider da Al Qaeda, Ayman al-Zawahri,  conclamou todos os muçulmanos do mundo a dar suporte aos rebeldes na Síria. Transcrevo:  (Al Qaeda's leader Ayman al-Zawahri in a web posting by Al Qaeda's media arm, as-Sahab, calling on Muslims across the Arab world and beyond to support rebels in Syria who are seeking to overthrow President Bashar Assad. (AP/SITE Intel Group) AP

 Esquisito, né? Parecem aliados dos ocidentais. Eu  sempre desconfiei do Osama Bin Laden, ex-lider da Al Qaeda.  Em 13 de novembro de 2011, comentando a morte dele, transcrevi no meu bloghobby, www.fauzisalmem.blogspot.com, o último parágrafo do texto "Um Perigoso Retrocesso",  escrito em novembro de 2002, expressando essa dúvida.

Após o atentado do WTC, os EUA tomaram o Afeganistão, tomaram o Iraque, sempre caçando e nunca encontrando o perigoso Osama Bin Laden, até que, em ataque cinematográfico e violador da soberania do Paquistão,  assassinaram um homem dentro de uma casa  e sumiram com o corpo dele, supostamente sendo Osama. Esquisito, né?  Essa obscuridade deu causa a se pensar que ele esteja vivo, morando muito bem em algum lugar do planeta, talvez lá mesmo nos States. Ele era parente dos ricos Bin Laden, da Arábia Saudita, que eram e são muito amigos e parceiros dos Bush e da endinheirada elite americana. Essa história de dissidência, na família Laden, nunca foi convincente.

E o papo sempre foi essa tal de "guerra santa", sempre fomentando o ódio entre mulçumanos x judeus, cristãos etc.  Assim, sob o comando de Osama, o Talibã explodiu a estátua de Buda, numa inaceitável provocação aos budistas, enquanto a Al Qaeda atacava os "inimigos" por terra e por mar, o que pareceu servir para espalhar o terror, justificando as conquistas do Afeganistão, do Iraque, da Líbia,  e a atual tentativa na Síria.  Por isso que sempre acreditei que o WTC foi obra da CIA. Foi quando o Bush identificou o tal eixo do mal, que incluía a Síria.                                     

 A declaração de hoje do novo lider da Al Qaeda, praticamente corroborou essa percepção. Ela foi no sentido de ajudar os rebeldes da Síria a derrubar o governo do Assad, aliado do Irã, que os aliados  ocidentais e israelenses desejam dominar, para, através de governos fantoches, como o são as monarquias árabes, controlar todo o petróleo do Oriente Médio. A China e a Rússia se opõem, porque ficarão à mercê deles; estão preocupados e, por isso, obstruem a desejada invasão dos países da OTAN, dentre eles a Turquia, que está pronta para invadir a Síria.

Conviver em paz não é desejado pelos ocidentais e israelenses, pois sua linguagem sempre foi, é e será a lei do mais forte! Por isso, são eles os maiores fabricantes de armas do mundo. Direito Internacional? Para que te quero?...

PROPOSTA PARA OS POLÍTICOS

Em 22/07/12, o Globo noticiou que brasileiros possuem, nos paraísos 

fiscais, cerca de 520bi, conforme a reportagem abaixo, que extraí da internet e peço licença para divulgar. Penso que o governo tem conhecimento disso, mas não prega e nem luta pela repatriação dessa imensa fortuna, que foi roubada do povo brasileiro. Sugiro que um desses políticos, candidatos, defenda a tributação dessa grana. Seria, a nosso ver, um lema patriótico. Como? Ora, prometendo lutar para fazer o governo agir, na ONU, e obter uma ordem, para que os bancos "paradisíacos" informem os nomes dos depositantes. Se obtidos, o governo poderia, pelo menos, cobrar o crédito tributário pela alíquota máxima do I.R., que seria de 27,5% (imaginem mais de 130bi que poderiam ser arrecadados, para ajudar no saneamento das áreas pobres-miseráveis, na construção de hospitais, na melhoria da educação etc).   

Encontrá-los é fácil; eles estão por aí mesmo, todos por demais conhecidos dos agentes da ABIN, do Ministério Exterior, do Ministério Público Federal e até da imprensa (todas essas instituições ficam inertes diante do dogma liberalista da "intangibilidade do sigilo bancário", que tem servido para proteger os ladrões, como a Jorgina, o juiz Nestor, o juiz Nicolau e outros mais ricos, muitos outros...).

Fauzi Salmem

"RIO - Os brasileiros mais ricos têm uma fortuna estimada em US$ 520 

bilhões (mais de R$ 1 trilhão) depositados em paraísos fiscais, o 

quarto maior volume de recursos no mundo, atrás apenas de China (US$ 

1,18 trilhões), Rússia (US$ 798 bilhões) e Coreia do Sul (779 bilhões).

O valor foi levantado no estudo Price of Offshore Revisited, escrito 

por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e 

encomendado pela Tax Justice Network.

No total, os milionários de 139 países pelo mundo têm entre US$ 21 

trilhões e US$ 32 trilhões depositados em "offshores" ao fim de 2010. 

Somente 100 mil pessoas, que formam uma elite financeira global, 

respondem por US$ 9,8 trilhões desse total.

O estudo focou um enorme "buraco negro" da economia mundial que 

nunca foi mensurado, a riqueza privada offshore, um vasto volume de 

ganhos que não são tributados - explicou Henry no relatório do estudo.

O tamanho da fortuna em paraísos fiscais chama atenção em um momento 

em que muitos países precisam arrecadar impostos e cortar gastos para 

enfrentar seus problemas de endividamento.

O estudo revelou ainda que 50 bancos privados movimentaram US$ 12,1 

trilhões, entre as fronteiras dos países, para seus clientes. Os 

destaques ficam para gigantes como UBS, Credit Suisse e Goldman Sachs.

Entre os latino americanos, os muito riscos com dinheiro em paraísos 

fiscais são principalmente de países como México (US$ 417 bilhões), 

Venezuela (US$ 406 bilhões) e Argentina (US$ 399 bilhões).

O estudo foi realizado com base em dados do Fundo Monetário 

Internacional (FMI), do Banco Mundial (Bird), do Banco de Compensações 

Internacionais (BIS) e dos governos nacionais"